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CNANS - Portugal
Sobre o CEANS (cont.)

O Centro de Estudos de Arqueologia Náutica e Subaquática (CEANS) foi fundado em 2000 pelos arqueólogos brasileiros, especialistas em Arqueologia Subaquática, Gilson Rambelli, Paulo Fernando Bava de Camargo e Flávio Rizzi Calippo. A preocupação com o descaso oficial com o patrimônio cultural subaquático em águas brasileiras foi o que incitou o grupo.

O CEANS, objetivando o levantamento, estudo, divulgação, conscientização, gestão, proteção e preservação do patrimônio cultural náutico e subaquático brasileiro e internacional, passou a existir oficialmente em 2002, integrado ao regimento interno do Instituto GAIA, uma ONG sem fins lucrativos.

Em 2004 passou a fazer parte do Núcleo de Estudos Estratégicos (NEE / Unicamp), sendo então reconhecido nacional e internacionalmente como o primeiro centro brasileiro especializado nessa temática.
Hoje, graças às disciplinas ministradas no Programa de Doutorado em Ambiente e Sociedade do Núcleo de Estudos e Pesquisas Ambientais (NEPAM / IFCH / Unicamp) e à integração das temáticas, como cultura material, relações sociais, políticas públicas, meio ambiente, é o NEPAM / UNICAMP que abriga esse Centro.


O CAMPO DE ATUAÇÃO: A ARQUEOLOGIA SUBAQUÁTICA

Arqueologia é uma ciência social que estuda e interpreta a vida das sociedades passadas através de seus restos materiais em seus devidos contextos.

Esses restos, chamados de Cultura Material, são as manifestações físicas da atividade humana sobre o planeta, em uma escala de tempo que tem início com os primeiros seres humanos e chega aos dias atuais.

Assim, o objeto de estudo da Arqueologia Subaquática é a cultura material que se encontra submersa em águas interiores (rios, lagos, represas), marítimas ou oceânicas. Por isso vale esclarecer que, embora se mude o ambiente de pesquisa, não há mudança da ciência em questão. Apenas se adaptam métodos e técnicas de investigação, e, evidentemente, o mergulho para o arqueólogo torna-se imprescindível, pois passa a ser uma ferramenta de seu trabalho.


FILOSOFIA

CNANS - Portugal
O CEANS segue a Convenção da UNESCO para a Proteção do Patrimônio Cultural Subaquático, adotada em novembro de 2001, e a Carta Internacional do ICOMOS (International Council on Monuments and Sites) sobre proteção e gestão do patrimônio cultural subaquático (Sofia, 1996). Assim, o Centro identifica este acervo cultural como "o patrimônio arqueológico que se encontra em um meio subaquático ou que tenha sido removido dele. Inclui os sítios e estruturas submersas, zonas de naufrágios, restos de naufrágios e seu contexto arqueológico e natura”.

Como o Icomos, a Unesco, a ONU e as demais entidades afins, o CEANS entende que os vestígios arqueológicos submersos compõem a herança cultural de todos os povos, ou seja, da humanidade. Conseqüentemente, não podem ser explorados em benefício de poucos. Mesmo pesquisadores idôneos devem possuir objetivos condizentes com a ciência e com o valor cultural desse patrimônio.

Assim, para o CEANS, a ciência arqueológica sistemática é a única maneira investigativa e interpretativa de se intervir sobre este patrimônio e produzir conhecimento. O Centro condena a retirada de objetos de sítios arqueológicos para a exploração comercial, pessoal (como souvenir) ou para mera ilustração da história. Arqueologia não é garimpo. Portanto, o CEANS censura a “caça ao tesouro” incentivada pelas autoridades brasileiras em nome da "livre iniciativa de empresa" ou dos "milagres da tecnologia".


COMBATE À PIRATARIA

Da mesma forma que os sítios arqueológicos despertam o interesse e permitem produzir e gerar conhecimento sobre o passado, eles também, principalmente os naufrágios marítimos, despertam a ganância e a fantasia de empresas de caça ao tesouro e de aventureiros dedicados ao souvenir e à conquista de troféus.

Este saque de objetos com fins puramente comerciais ou aventureiros é herança de uma época em que a exploração dos fundos marinhos estava associada à coragem de alguns poucos destemidos, que exigiam recompensas por suas façanhas e descobertas. Hoje, graças ao desenvolvimento do mergulho recreacional, chegar ao fundo do mar deixou de ser algo excepcional e esta tradição vem sendo superada.

A apropriação do patrimônio submerso é considerada, pelo consenso internacional, uma atividade covarde e predatória, digna de desprezo das sociedades. Este ato representa a atitude isolada de uma minoria contra os interesses da humanidade. Os bens culturais subaquáticos são fontes de informações únicas e não renováveis, de caráter público. Só a arqueologia conduzida de maneira sistemática pode trazer à tona tais conhecimentos. Ninguém tem o direito de explorar ou “destruir" esses sítios arqueológicos em benefício próprio.


ARQUEOLOGIA É CIÊNCIA

Nenhum arqueólogo escava um sítio arqueológico só por escavar, nem desenterra objetos protegidos pelas coberturas naturais do tempo (sedimentos) somente por desenterrar. É necessário ter projetos de pesquisa com objetivos definidos, metodologias e técnicas, que tragam retornos para a sociedade. Tudo deve ser documentado in situ, publicado em relatórios parciais e, depois, em textos finais. Afinal, todos os cidadãos têm o direito de saber o que está sendo feito com seu patrimônio.

Infelizmente, os caçadores de tesouros ou desconhecem ou desprezam código de ética e passam longe dos projetos, das publicações e principalmente dos resultados de suas intervenções. Fazem apenas por fazer. Com um agravante: na procura de seus troféus de aventuras, violam o contexto deposicional, que é a base de todo conhecimento arqueológico. É nele que estão as melhores informações sobre um sítio. O contexto para a arqueologia é a "cena do crime", na qual o arqueólogo, como um detetive do passado, atua para restabelecer as conexões que existem entre os diferentes elementos materiais e, a partir daí, produzir uma interpretação sobre o passado. Nesse sentido, tudo é importante. Somente quando trabalhamos dentro de relações contextuais é que podemos extrair um significado mais aprofundado de cada objeto e, portanto, do sítio arqueológico. Foi-se o tempo em que se retiravam objetos bonitos para se expor em museus, para ilustrar a história. Um objeto descontextualizado só pode ter o atrativo estético.


O QUE FAZER SE ENCONTRAR UM SÍTIO ARQUEOLÓGICO?

Sítios arqueológicos subaquáticos abrigam a cultura material e são testemunhos das atividades humanas. Eles podem ser cidades ou sítios terrestres que foram alagados, sambaquis (aterro de conchas feito por populações pré-históricas que viveram entre oito mil e mil anos atrás) e os naufrágios - os mais conhecidos.

O que pouca gente conhece e respeita é o artigo 216 da Constituição do Brasil de 1988 que protege, entre outros, os sítios arqueológicos subaquáticos. “Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, (...) portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem: (...) os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico (...) e científico”. Por isso, ao encontrar um sítio arqueológico emerso ou submerso, saiba o que fazer para não destruir nossos patrimônios culturais:

1º - Não remova nada.
2º - Faça alguma marcação do local (posicionamento), embaixo d'água e na superfície, para saber voltar ao ponto encontrado.

3º - Comunique imediatamente a Autoridade Marítima e ao IPHAN -Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional: www.iphan.gov.br

Direção Nacional SBN
Quadra 2 Edifício Central
Brasília DF Cep. 70040-904
Telefones: (61) 414-6176 / 6186/ 6199
Departamento do Patrimônio Material e Fiscalização - 3º andar


Caso tenha dificuldades, entre em contato como conosco:
Centro de Estudos de Arqueologia Náutica e Subaquática
CEANS / NEPAM/UNICAMP
Rua dos Flamboyants, 155 - Cidade Universitária Zeferino Vaz - CEP 13084-867
Campinas - São Paulo - Brasil
Fone: (19) 3521-5103
Fone/Fax: (19) 3521-7690 e
E -mail: imprensa@arqueologiasubaquatica.org.br


Ajude a preservar!
Naufrágios são bens comuns. Então, pense no coletivo, não na fantasia pessoal.
Nunca tire nada dos naufrágios.
Se descobrir um sítio arqueológico ou se vir alguém agindo de maneira predatória neles, informe aos órgãos competentes (IPHAN -Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional e Marinha do Brasil).
Não amarre cabos ou jogue âncoras nos naufrágios.

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