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Projetos
ARQUEOLOGIA DAS FORTIFICAÇÕES OITOCENTISTAS DA PLANÍCIE COSTEIRA CANANÉIA/ IGUAPE, SP
Autor: Paulo Fernando Bava de Camargo
2002
A dissertação de Mestrado intitulada "Arqueologia das fortificações oitocentistas da planície costeira Cananéia/ Iguape, SP", defendida em 2002, no Museu de Arqueologia e Etnologia da USP, permite a construção de uma história das várias formas de controle, impostas pelo Estado sobre a porção mais meridional do litoral de São Paulo, através da interpretação dos dados obtidos com a investigação arqueológica dos marcos físicos desse poder, as fortificações.
A pesquisa na qual se baseou a dissertação faz uma interpretação do subsistema defensivo, implantado na região de Cananéia e Iguape, no século XIX, através do cruzamento dos dados obtidos: 1) com as prospecções arqueológicas em ambiente seco; 2) com as pesquisas em ambiente úmido (subaquáticas); 3) com as informações geradas pelas prospecções geofísicas do fundo marinho e; 4) com um exaustivo levantamento de fontes primárias escritas e cartográficas. Esse subsistema defensivo, parte integrante do sistema defensivo do litoral paulista, no século XIX, era composto por: um forte na ponta da Trincheira (ponta sul da ilha Comprida), uma trincheira em Icapara (localidade ao norte de Iguape), uma bateria móvel na vila de Cananéia e outra na vila de Iguape, além de 9 vigias, distribuídas nos municípios de Cananéia e Iguape.
Vejamos, adiante, como foi desenvolvida a pesquisa arqueológica da fortificação da ponta da Trincheira, a principal peça desse subsistema defensivo e que está submersa.
A fortificação da ponta da Trincheira, a principal do subsistema defensivo oitocentista da planície costeira Cananéia/ Iguape, seguiu os padrões construtivos estabelecidos para a fortificação de emergência do litoral paulista, ocorrida a partir de 1819, embasada em diversas pequenas fortificações de caráter "provisório" que, de acordo com as necessidades e possibilidades, seriam convenientemente preparadas para o combate, recebendo proteções extras, armas melhores e pessoal especializado no manejo delas.
Entretanto, esse padrão construtivo possuía variações regionais, ditadas pela disponibilidade de material (de construção e bélico), acessibilidade e importância da área (tanto comercial, como estratégica).
No caso da fortificação da ponta da Trincheira, não é possível, a partir das pesquisas arqueológicas levadas a cabo até agora, afirmar se ela algum dia possuiu elementos construtivos típicos de uma fortificação, tais como uma muralha de terra ou areia revestida por pedras. De acordo com a documentação escrita, é bem provável que ela não tenha tido nenhuma estrutura desse porte, sendo preparada para a guerra apenas com cestos recheados de pedras, formando uma barreira característica das trincheiras de campanha, tão aplicadas a partir da segunda metade do século XVII.
Apesar dessa efemeridade da posição, em termos construtivos, foi ela equipada com seis canhões de ferro, de sítio, o que vale dizer que eles eram concebidos para ter o mínimo de deslocamento possível.
Com o continuo avanço do mar pela ponta da Trincheira, já em fins do século XIX duas das peças de artilharia haviam sido submersas e quatro continuavam sobre o barranco. Naquele momento, três foram dali retiradas e a quarta foi, anos depois, também tragada pelo mar. Hoje, restam duas no monumento da praça Martim Afonso, no centro de Cananéia.
Uma vez que os canhões representavam os artefatos "fósseis" da fortificação, desenvolvemos métodos e técnicas voltados para a localização e análise desses grandes artefatos submersos.
Partimos, então, para um estudo arqueométrico não destrutivo e a análise dos símbolos e inscrições das peças de artilharia que estão situadas na praça central de Cananéia a fim de estabelecer algumas diretrizes para a pesquisa.
O primeiro passo foi fazer uma medição das peças, obtendo o comprimento total (de extremidade à extremidade), o comprimento funcional (da boca ao ouvido), a largura (na área dos munhões - peças que sustentam e encaixam o cano na carreta) e o diâmetro da boca. Tais medidas, associadas com as observações sobre a iconografia, estilo e seqüências alfanuméricas gravadas nas armas, permitiram estabelecer qualidades para a artilharia, tanto individualmente quanto em conjunto, possibilitando diferentes níveis de abordagem, que podem ir desde o estudo de um canhão e suas características particulares até a comparação da eficiência de diferentes conjuntos de armas.
Com essas informações em mãos podemos eventualmente partir para um segundo estágio, que é a análise das características físicas e químicas dos artefatos, através de estudos de metalografia que indiquem os metais e ligas que compõem o objeto em questão, possibilitando determinar a origem das peças muito danificadas, por exemplo.
Todos esses procedimentos serão realizados nos canhões que estão submersos na ponta da Trincheira. Entretanto, não é necessário que estes canhões sejam retirados do fundo do mar para que isto seja realizado, uma vez que os procedimentos são simples, rápidos e existe pessoal treinado, no Brasil, capaz de realizar todas as operações subaquáticas.
Somando-se a essa análise dos artefatos, foi realizado um estudo com a documentação escrita. De acordo com os textos encontrados, a fortificação possuía um conjunto equilibrado de armas: todas elas seriam de ferro, calibre 12. Juntando esses dados com os obtidos com as medições dos canhões, chegamos à conclusão que as seqüências numéricas inscritas próximas à culatra das armas expressavam suas respectivas massas, que ficavam em torno de 1500kg o que possibilitou o desenvolvimento, pelo Laboratório de Geofísica Aplicada do IAG-USP, de um magnetômetro de uso subaquático, aparelho que se mostrou determinante para a localização de, pelo menos, um dos canhões submersos.
Juntamente com o magnetômetro foi utilizado um sonar de varredura lateral, o qual proporcionou imagens de um dos canhões bem como uma série de outras anomalias que serão futuramente investigadas.
Essas prospecções geofísicas, aliadas às prospecções arqueológicas, permitiram-nos entender a dinâmica do fundo marinho no qual repousam tais artefatos.
Eles jazem em um ambiente instável: os bancos de areia do canal da barra de Cananéia migram periodicamente, alterando o leito marinho, cobrindo e descobrindo o sítio arqueológico, dificultando a chegada aos canhões.
Apesar da instabilidade do local, isso não significa que devamos terminantemente retirar os canhões de dentro d'água.
Os bancos de areia são instáveis, mas é possível prever não suas trajetórias, mas um comportamento reincidente. Uma vez que as condições do local tornam-se adversas com a chegada do inverno, com tempestades e ressacas e que foi nessa época que obtivemos uma imagem de um dos canhões, podemos dizer que essa área é "varrida" nos meses correspondentes ao inverno e que as pesquisas são relativamente mais fáceis nesse período (as pesquisas no verão não são inviáveis - é que se demanda mais tempo para desentulhar o sítio).
Todas essas possibilidades de desdobramento da pesquisa serão exploradas numa outra pesquisa, voltada para a elaboração duma tese de Doutorado. Mas, apesar de muitas novas e interessantes questões terem surgido, algumas das perguntas outrora levantadas foram respondidas. Vejamos a seguir.
As fortificações da região tinham, teoricamente, equipamentos para desempenhar funções defensivas que estavam de acordo com um contexto de beligerância muito específico, a saber, as ameaças de pequenas esquadras, com embarcações de parco poder de fogo e reduzidas dimensões, tal como se apresentavam as forças navais dos Estados Platinos das primeiras décadas do século XIX.
Na prática percebemos, através do estudo arqueométrico das peças de artilharia que equipavam a fortificação da ponta da Trincheira, a principal delas, que houve realmente a intenção de estabelecer um conjunto equilibrado para aquela posição, mas a execução mostrou-se bem aquém das intenções: os canhões de ferro de calibre 12, ingleses e setecentistas, já eram obsoletos quando chegaram à Cananéia (1822).
Outra função das fortificações dessa região seria a de regular o fluxo de embarcações de contrabando que ameaçassem o comércio metropolitano e a coesão de uma colônia e, depois, império, prontos a se incendiar à menor centelha. E quando falamos de coesão não estamos tratando só da ameaça representada pela introdução de idéias "estrangeiras": o próprio comportamento das populações locais era alvo desse controle.
A vigilância dos habitantes locais era necessária porque, desde o início da colonização européia até a segunda metade do século XVIII, eles estabeleceram um modo de vida ligado mais às oportunidades propiciadas por sua implantação geográfica (sistema estuarino-lagunar localizado na rota para o rio da Prata e oceano Pacífico) e condição social (que, grosso modo, é a condição do paulista dos primeiros séculos, só que ligado ao mar e não ao interior do território) do que à submissão a uma metrópole.
Ampliando o contexto da afirmação colocada acima, a manutenção e consolidação das fronteiras meridionais, a partir de meados do século XVIII, dependiam do incremento de rotas de comunicação entre o sul e o centro-sul do Estado do Brasil. Tais rotas, renovadas, ao mesmo tempo em que ampliaram as condições de sustentação do projeto colonial, geraram maior intercâmbio comercial entre diversas localidades. O caráter restritivo do comércio permitido pela metrópole e a expansão da capacidade inglesa de produção de bens favoreciam a prática do contrabando e os grandes centros de distribuição de mercadorias eram justamente as localidades do rio da Prata. Daí os esforços da coroa portuguesa em regular essa rota.
Isso também fica evidente se fizermos uma análise a partir do outro extremo desse caminho platino: a colônia do Sacramento era o centro de distribuição lusitano de contrabando para a região do rio da Prata e Mar do Sul (oceano Pacífico), sendo do interesse espanhol - e daí as constantes invasões daquela localidade - coibir essas atividades que ameaçavam suas respectivas rotas monopolísticas.
Voltando ao aspecto bélico, as fortificações de Cananéia/ Iguape não tiveram uma vida muito longa: são planejadas no final da primeira década do século XIX (o período de planejamento e execução se estende de 1819 a 1825) e, já em meados do mesmo século adquirem outras funções (prisão e local de quarentena). Os motivos dessa mudança seriam justamente: 1) a perda da capacidade bélica (obsolescência das instalações e das armas), a qual impunha o poder e também 2) a perda da capacidade simbólica (a força militar já não representava mais tão bem os governos), a qual evidenciava esse poder sobre a região.
A transformação dos marcos visuais de poder deve ser entendida dentro do contexto político nacional. A instauração da Regência (1831-1840), leva a uma opção de controle estatal diferente: os governantes, influenciados pelas idéias liberais, optam por controlar o fragmentado país com mecanismos burocráticos de submissão (diminuição dos poderes das câmaras de vereadores; submissão das mesmas às assembléias legislativas; sistematização do judiciário e da polícia; criação das mesas de renda, entre outros), só recorrendo à força militar em casos extremos, como a Guerra dos Farrapos (1835-1845), por exemplo.
Apesar da separação analítica entre função bélica e simbólica, imposta pela pesquisa, há que se compreender que tanto uma quanto outra estavam intimamente relacionadas à época de implantação da fortificação, porque a função simbólica também faz parte dos jogos de guerra do Antigo Regime. A apresentação das forças armadas no campo de batalha, com reluzentes uniformes e canhões, diversos estandartes e pavilhões, tudo isso encadeado em um balé sincronizado, do qual participavam todos os beligerantes, era considerado parte essencial da arte da guerra e as forças armadas eram julgadas tanto por sua aparência no campo de batalha ou pela qualidade estética de suas embarcações como pela perícia, bravura e qualidade do equipamento. A preocupação com a pompa é notória em vários documentos escritos da época. Freqüentemente dava-se mais atenção às fardas e bandeiras do que às armas e é muito mais fácil encontrar botões do que projéteis em escavações arqueológicas de fortificações paulistas.
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