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| Os representantes do ICUCH que se reuniram em Itaparica. Da esquerda para direita: David Nutley (Austrália), Martijn Manders (Holanda), Margaret Leshikar-Denton (Ilhas Caimãs), Francisco Alves (Portugal), Pilar Luna Erreguerena (México) e Gilson Rambelli (Brasil). |
COMITÊ INTERNACIONAL FAZ SUGESTÕES AO BRASIL
Por Glória Tega (CEANS)
O Comitê Internacional sobre o Patrimônio Cultural Subaquático (ICUCH /ICOMOS), órgão consultivo da UNESCO para o tema, sugeriu ao Brasil uma série de ações necessárias caso se queira conservar seu patrimônio submerso e gerar conhecimento científico a partir dele. Pela primeira vez em terras brasileiras, o comitê realizou sua reunião anual na cidade de Itaparica/BA no final de outubro, em seqüência do “I Simpósio Internacional - Arqueologia Marítima nas Américas: ocupações litorâneas, barcos e navios, portos e áreas portuárias”.
A “Carta de Itaparica”, nome simbólico dado ao documento redigido durante a reunião do ICUCH, reconhece a importância do Simpósio e enaltece a qualidade dos trabalhos apresentados e a ótima organização do evento, parabeniza ações de arqueólogos brasileiros e sua visão de gestão do patrimônio e, principalmente, recomenda a adoção pelo Brasil da Convenção da Unesco para a Proteção do Patrimônio Cultural Subaquático, instrumento jurídico internacional elaborado para assegurar a proteção do Patrimônio Cultural Subaquático. Isso porque está em vigor a Lei Federal n° 10.166, de dezembro de 2000, que permite a comercialização desses vestígios arqueológicos submersos, estabelecendo valor de mercado a eles e recompensas aos exploradores. Tal legislação coloca o Brasil na contramão do mundo, pois é totalmente oposta aos valores dados na Convenção da Unesco ao patrimônio citado. A “Carta de Itaparica” “encoraja todos os brasileiros, a apoiar a ratificação da Convenção da UNESCO, consciente de que este paradigmático recurso não renovável deve ser gerido para o benefício do seu país, do seu povo e da Humanidade, como qualquer outro testemunho do passado humano, independentemente do seu ambiente físico”.
O documento elaborado em Itaparica também apóia e destaca a implantação do primeiro centro de pesquisas brasileiro especializado em arqueologia e etnografia do mar, pelo Museu de Arqueologia e Etnologia da Universidade Federal da Bahia (MAE/UFBA) Com sede em Itaparica, o ARCHEMAR pretende realizar o estudo sistemático, a preservação e a divulgação do patrimônio cultural subaquático correspondente aos sítios arqueológicos de naufrágios, de áreas portuárias, santuários submersos e os de ocupações litorâneas na Baia de Todos os Santos.
Leia a “Carta de Itaparica”:
Comitê Internacional sobre o Patrimônio Cultural Subaquático
(ICUCH)
RESOLUÇÃO
O Comitê Internacional sobre o Patrimônio Cultural Subaquático (ICUCH) do ICOMOS, na sua 16ª reunião, realizada em Itaparica, Bahia, Brasil, de 27 a 28 de outubro de 2007,
reconhecendo a importância do primeiro Simpósio Internacional de Arqueologia Marítima nas Américas: ocupações litorâneas, navios e barcos, portos e áreas portuárias, realizado durante os dias 24,25 e 26 de outubro, e que colocou em contato participantes de diversos continentes e países, e outros interessados, pertencendo nomeadamente à comunidade de Itaparica,
sublinhando a elevada qualidade das comunicações apresentadas neste Simpósio, que numa feliz aproximação interdisciplinar cobriram uma grande variedade e riqueza de temas internacionais referentes ao patrimônio marítimo tangível e intangível, demonstrando o enorme potencial do patrimônio cultural subaquático do Brasil,
enfatizando a excelência da sua organização proporcionada pelas autoridades Federal, Estatal, Municipal e Acadêmica, incluindo a Marinha, o Exército e a Universidade Federal da Bahia,
impressionado pela amadurecida visão de gestão desenvolvida pelos arqueólogos brasileiros no que diz respeito ao patrimônio cultural subaquático do seu país, em conformidade com os princípios da Carta do ICOMOS sobre a Proteção e Gestão do Patrimônio Cultural Subaquático (Sofia 1996) e da Convenção da UNESCO para a Proteção do Patrimônio Cultural Subaquático (Paris 2001),
consciente do enorme potencial do patrimônio cultural subaquático do Estado da Bahia, particularmente da região da Baía de Todos os Santos e, portanto, do projeto que está surgindo de todas estas sinergias,
apoiando as perspectivas visando a proteção, investigação e valorização do patrimônio cultural subaquático no Brasil através do fortalecimento da cooperação entre países, e a criação do Projeto ARCHEMAR Itaparica no quadro do Museu de Arqueologia e Etnologia da Universidade Federal da Bahia, dedicado à Arqueologia e à Etnografia do mar, no mesmo tipo de espírito proposto nos anos 1980 pelo projeto ARCHENAVE, na Bahia
saúda, o acordo formal celebrado no encerramento do Simpósio entre a Prefeitura de Itaparica e as entidades culturais e acadêmicas supracitadas,
Chama a atenção para o crescente número de países que reconhecem os benefícios sociais, econômicos e culturais que advêm da ratificação da Convenção da UNESCO para a Proteção do Patrimônio Cultural Subaquático e recomenda a sua ratificação pela República Federativa do Brasil.
Encoraja aquelas entidades, personalidades e a população do Estado da Bahia, mas também todos os brasileiros, a apoiar a ratificação da Convenção da UNESCO, consciente de que este paradigmático recurso não renovável deve ser gerido para o benefício do seu país, do seu povo e da Humanidade, como qualquer outro testemunho do passado humano, independentemente do seu ambiente físico.
Recomenda que, durante o processo de tomada de decisão de ratificação da Convenção, o Brasil tome todas as medidas necessárias para implementar o Anexo desta Convenção para o benefício do património cultural subaquático brasileiro e da sua gestão sustentável para as gerações futuras.
Realça que o ICUCH/ICOMOS está sempre disponível para prestar consulta às autoridades brasileiras sobre qualquer assunto relacionado com o património cultural subaquático.
Itaparica, Bahia, Brasil, 28 de Outubro de 2007.
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